Moreira Mariz/Ag.Senado
Terminou na madrugada desta quinta (10), às 3h15, a votação do pacote de projetos que regulam a exploração das jazidas de petróleo do pré-sal.
As votações foram precedidas de um debate que durou mais de 11 horas. O destaque da noite foi uma derrota imposta a Lula.
Contra a vontade do presidente, os senadores aprovaram por um placar de 41 votos contra 28 uma emenda de autoria de Pedro Simon (PMDB-RS).
O texto distribui a todos os Estados e municípios, de forma igualitária, os royalties do petróleo. Vale para os contratos novos e para os antigos.
O royalty é uma compensação que as empresas são obrigadas a pagar ao Estado pela exploração das reservas de petróleo e gás.
Pelas regras em vigor, Estados produtores –Rio e Espírito Santo à frente— recebem fatias maiores do bolo. A nova regra extingue o "privilégio".
Na prática, a emenda Simon restitui algo que a Câmara já havia aprovado e que o governo desejava empurrar, no Senado, para novembro, depois da eleição.
Houve uma diferença: na versão assinada por Simon, a emenda obriga a União a compensar Rio e Espírito Santo pelas perdas.
Líder de Lula no Senado, Romero Jucá informou que o presidente deve vetar a redivisão dos royalties.
Aprovou-se também a proposta que institui o Fundo Social, uma espécie de poupança a ser constituída com os dividendos do pré-sal.
O dinheiro será usado em investimentos destinados à redução da pobreza e a setores como educação, ciência e tecnologia e meio ambiente.
Injetou-se na proposta uma novidade em relação ao que fora aprovado na Câmara: 50% da verba do fundo terá de ser direcionada à educação.
Desse percentual, 80% vão para o ensino básico. Os restantes 20%, para o nível universitário.
O projeto do fundo prevaleceu em plenário por maioria apertada: 38 votos a 31, mais uma abstenção.
Deve-se o placar miúdo a uma esperteza de Romero Jucá. Relator da matéria, Jucá enganchou no fundo um tema que constava de outro projeto: o modelo de exploração do pré-sal.
Em vez da concessão, a partilha. Uma mudança que aumenta o poder do Estado na prospecção e na comercialização do óleo e do gás a ser extraído das novas jazidas.
Na fusão de textos, Jucá fez sumir um pedaço do projeto da partilha, justamente a parte que tratava da repartição dos royalties. Daí o grande volume de votos contrários.
A emenda de Simon, aprovada sob protestos dos senadores cariocas e capixabas, atalhou a manobra, ressuscitando a encrenca dos royalties. Modificado, o projeto terá de retornar à Câmara.
Derrotado nos royalties e vencedor no Fundo Social, o governo obteve um segundo triunfo na madrugada operosa do Senado.
No finalzinho da sessão, aprovou-se o projeto que autoriza a capitalização da Petrobras -48 votos contra seis, mais cinco abstenções.
A estatal espera recolher no mercado algo como R$ 100 bilhões. Dinheiro a ser usado no plano de investimentos do pré-sal.
De resto, adiou-se para quarta-feira (16) da semana que vem a votação do último projeto relativo ao pré-sal: o que cria uma nova estatal, a Petrosal.
- Em tempo: Aqui, um texto que traz detalhes sobre os royalties, o modelo de partilha e o fundo social. Aqui, uma peça sobre a capitalização da Petrobras.
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Escrito por Josias de Souza às 05h10
